Como transferir o financiamento de um veículo para outra pessoa?

Precisa sair de um financiamento de carro ou moto, mas não quer simplesmente devolver o veículo ou vender com prejuízo? Uma alternativa é transferir o contrato para outra pessoa, que passa a pagar as parcelas restantes. Esse caminho existe, mas tem regras, e a principal delas é que o banco precisa concordar.

O que significa transferir um financiamento

Transferir um financiamento é passar a dívida e o veículo para outra pessoa, que assume as parcelas que ainda faltam. No Direito, isso se chama assunção de dívida e está previsto no Código Civil, a partir do artigo 299.

A lei permite que um terceiro assuma a obrigação do devedor, mas exige o consentimento expresso do credor. O mesmo artigo diz que, se o credor for consultado e não responder, o silêncio dele vale como recusa. Na prática: sem uma aprovação formal do banco, a dívida continua sendo sua.

Por que o banco precisa aprovar

Em quase todo financiamento de veículo, o carro ou a moto fica em alienação fiduciária. Isso quer dizer que o bem é a garantia do contrato até a última parcela. Esse registro, chamado gravame, fica no Sistema Nacional de Gravames, administrado pela B3, e aparece no documento do veículo.

Enquanto o gravame existir, o veículo não pode ser transferido livremente para outra pessoa no Detran. Por isso, a troca de titular precisa passar pelo banco, que analisa se o novo interessado tem condições de seguir pagando.

Passo a passo da transferência

• Consulte o contrato e o banco: pergunte se a instituição aceita a transferência de titularidade e quais são as exigências.
• Peça o saldo devedor atualizado e a situação do contrato. Em geral, as parcelas precisam estar em dia.
• Encontre um interessado e combine o valor do repasse, ou seja, quanto ele vai pagar a você pelo que já foi quitado.
• O interessado envia os documentos ao banco e passa por análise de crédito.
• Com a aprovação, o banco formaliza a operação com um novo contrato ou um aditivo em nome do novo titular.
• Atualize o registro do veículo no Detran conforme a orientação do banco, para que documento e contrato fiquem no nome da mesma pessoa.

Cada banco tem regras próprias. Alguns, por exemplo, só aceitam transferência entre pessoas físicas ou exigem que o documento do veículo esteja em nome do titular atual. Confirme tudo com a sua instituição antes de negociar.

O que evitar: o contrato de gaveta

Muita gente faz um acordo informal: entrega o carro, recebe um valor e a outra pessoa promete pagar as parcelas. É o chamado contrato de gaveta. O problema é que, para o banco e para o Detran, nada mudou.

Se o novo motorista atrasar as parcelas, o nome negativado é o seu. Se tomar multas, elas chegam para você. E, como o veículo é a garantia do contrato, o banco pode pedir a busca e apreensão mesmo que ele não esteja mais com você.

Prazos do Detran depois da transferência

Quando a propriedade do veículo muda, o Código de Trânsito Brasileiro prevê prazos. O comprador tem 30 dias para fazer a transferência e emitir o novo documento (artigo 123). Se ele não fizer isso, o vendedor deve comunicar a venda ao Detran em até 60 dias (artigo 134), para não responder pelas penalidades aplicadas depois.

Resumo

• A transferência de financiamento pode ser possível, mas depende do contrato e da aprovação do banco.
• Acordos informais não transferem a responsabilidade pela dívida.
• Formalize tudo com o banco e regularize o documento no Detran.

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Fontes: Código Civil (Lei 10.406/2002), arts. 299 a 303; Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997), arts. 123 e 134; B3, Sistema Nacional de Gravames.